Colegas,
O Banco do Brasil está articulando um ataque histórico a nossa categoria. Junto a isso, a burocracia sindical se mostra conivente com tais ataques na medida em que não organiza a categoria para resistir. Nós, da Oposição Bancária, cobramos publicamente um posicionamento firme da direção sindical no tocante a resistir ao ataque do Banco sobre a jornada de 6h.
Na CLT - Art. 224
“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.”
A exceção está contemplada no § 2o do art. 224 da CLT:
“As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direções, gerência, fiscalizações, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 do salá́rio do cargo efetivo.”
A Lei que deveria nos favorecer, também pode ser interpretada a favor do empregador. Isso significa que a nossa luta só pode se dar no âmbito político. E o nosso sindicato assume essa posição política quando vai a um encontro com a direção do Banco sem organizar os trabalhadores para pressionar as decisões dos administradores, como ocorreu no último dia 22/01.
Neste sentido, precisamos urgentemente mostrar ao BB a nossa capacidade de dizer não a uma proposta esdrúxula como apontada nas premissas divulgadas pela CONTRAF/CUT.
O funcionalismo hoje sofre demasiadamente com LER-DORT, assédio moral, síndrome do pânico, hipertensão e doenças cardiovasculares, entre outros. Tais demandas estão diretamente relacionadas a nossa luta histórica pela jornada de 6h. Essa luta sofreu muitos reveses ao logo dos últimos 50 anos e hoje a interpretação da CLT vem sendo aplicada a favor dos empregadores. Para revertermos esse quadro precisamos nos organizar no sindicato e resistir a proposta que o Banco promete fazer na próxima segunda feira (dia 28/01). Essa necessidade de organizarmos a resistência ao ataque do Banco se mostra ainda maior, considerando que o próprio Sindicato reconhece que a intransigência do Banco e que “a postura é absurda e causará um grande tumulto a milhares de trabalhadores em funções comissionadas”, conforme notícia veiculada no site do Sindicato.
Exigimos que a direção do Sindicato organize manifestos, paralisações, movimento que caracterize a nossa luta como uma luta política e exigimos que o sindicato esteja do lado do funcionalismo.
Na intenção de responder algumas dúvidas sobre a implementação das seis horas no BB, nós da Oposição Bancária fizemos algumas perguntas e respostas na tentativa de fomentar as discussões entre todos.
1-Por que o bancário tem direito de trabalhar seis horas ?
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), estabelece que a jornada do bancário é de seis horas, exceto cargos de confiança. Esse direito foi conquistado na luta pelos trabalhadores, há décadas, pois a atividade bancária é reconhecidamente estressante e por isso deve ser reduzida. Para burlar esse direito o BB criou uma situação bizarra, na qual considera mais de 70% dos seus funcionários na condição de comissionados. Na intenção de responder algumas dúvidas que os colegas tem sobre a implementação das seis horas no BB, nós da oposição fizemos algumas perguntas e respostas na tentativa de responder às dúvidas dos colegas.
2- Por que o BB resolveu implementar as seis horas ?
A situação era cômoda para o BB, somente os funcionários que se aposentavam entravam na justiça revindicando as 7ª e 8ª horas. Como a legislação estabelece que o trabalhador pode cobrar na Justiça do Trabalho apenas os últimos cinco anos trabalhados, o banco ficava no lucro. No entanto, vários sindicatos pressionados pelos trabalhadores começaram a entrar com ação coletivas para fazer valer um direito burlado pelo Banco. Além disso, vários funcionários da ativa começaram a entrar com ações individuais. O BB vem sofrendo derrotas em muitas dessas batalhas judiciais e já tem alguns funcionários trabalhando seis horas após decisão judicial. Essa situação fez o passivo trabalhista do banco crescer de forma astronômica e, por este motivo, resolveu implantar o cargo comissionado de seis horas. Hoje a maior parte dos trabalhadores sabem que teriam o direito de trabalhar seis horas. E a mobilização em torno desse direito é algo que o banco não deseja.
Vale ressaltar que há muito tempo os bancários de São Paulo cobram da diretoria do Sindicato uma atitude em relação à entrada de ações judiciais contra o Banco para garantia da jornada legalmente estabelecida. Ao contrário de outros sindicatos, o Sindicato de São Paulo negou-se a utilizar-se desse instrumento de pressão contra o Banco, o que demonstrou ser uma prática equivocada da nossa direção.
3- Quais os riscos do acordo assinado pela CONTRAF/CUT na última campanha salarial?
O acordo fechado na última campanha salarial é um cheque em branco para o Banco, não garante que não exista redução salarial, não estabelece quais comissões vão trabalhar seis horas e obriga os sindicatos a suspenderem por seis meses todas as ações judiciais coletivas sobre a questão. Veja uma situação, um assistente de Brasília que esta prestes a garantir em última instância o direito de trabalhar seis horas, teria que aceitar redução salarial e não receberia o valor integral que o banco deve de horas extras dos últimos cincos anos.
4- Como foram implementadas as seis horas na CEF?
Na CEF praticamente todos os cargos comissionados são de seis horas atualmente. O banco pagou uma indenização que equivaleria os 30% dos valores devidos nos últimos cinco anos. O novo plano tinha comissões com valores menores, mas essa redução não foi linear para todos os cargos, teve gente que perdeu mais e inclusive gente que não perdeu porque foi comissionado em comissões mais alta que estava. Os trabalhadores tinham que abrir mão das ações judiciais que possuíam contra o banco ou a possibilidade de entrar com ações futuras sobre seis horas. A adesão ao novo plano de comissões era vinculado ao trabalhador fazer acordo na CCV, quem não fizesse não poderia entrar no novo plano de comissões que estabelecia jornada de seis horas. Quem não migrasse não poderia participar de novos processos seletivos. A justiça tem derrubado essas vinculações.
5- O que é CCV ?
A CCV (Comissão de Conciliação Voluntária) tem como objetivo que o bancário renuncie ao seu direito de entrar na justiça para rever as duas horas extras que tem o direito a receber. O banco estabelece um percentual que pagaria como indenização pelo bancário ter trabalhado ilegalmente oito horas. No caso da CEF esse valor ficou em torno 30% do valor devido pelo banco.
6-As seis horas serão obrigatórias ?
O banco afirmou que não será obrigatória, mas como o novo plano de cargos do banco existirá comissões que serão seis hora e outras oito horas. Se o funcionário não aderir, ele ficará em um plano de cargos em extinção. Isto impede que concorra a qualquer outra comissão. Por exemplo, se ele é Assistente B e não migrar, ele ficará até o final da carreira com essa comissão, se não for descomissionado por ato de gestão ou por avaliações negativas na GDP.
7- Haverá redução salarial ?
Está claro que a política do banco é reduzir salário na implementação do plano. O mais provável que não seja igual para todas as comissões. Como o banco não pode reduzir salário porque a Constituição proíbe, ele vai apresentar um novo plano de comissões, onde o funcionário vai aderir por "livre e espontânea vontade".
8- Quais comissões têm direito às seis horas ?
Acreditamos que todos os bancários têm direito a trabalhar seis horas. No entanto, possivelmente o banco usará argumentos de que a gerência média, por exemplo, é cargo de confiança por ter funcionários subordinados, validarem ponto eletrônico, etc. Mas nós sabemos que o conjunto da gerência média cumpre um papel operacional e não tem poder de decisão sobre os rumos da dependência, muito menos do banco. O mais provável é que a proposta do banco abranja somente os cargos técnicos como assistentes, auxiliares, engenheiros e analistas.
9- O BB vai aumentar o número de funcionários e de comissões para suprir a redução de jornada?
A princípio o banco pretende aumentar o grau de exploração da categoria e tentar que o trabalho que é feito em 8 horas seja feito em 6. O banco chamou isso de "eficiência operacional", o que deve significar aumento do assédio moral no conjunto das unidades do BB.
10- O que fazer ?
A saída tem que ser coletiva. Exigimos que o sindicato convoque assembleia para 48 horas após a apresentação da proposta pelo banco, para que a categoria analise e decida sobre a aceitação ou rejeição da mesma. Vários sindicatos já assumiram compromisso de convocar assembleias como é o caso do DF, BA, Bauru, RN, MA, Florianópolis e Campinas. A Oposição Bancária de SP/MNOB vai defender que, caso a proposta retire direitos temos que recusá-la, aprovar um calendário de mobilização e marcar um processo de negociação com banco para melhorá-la. Na assembleia também devemos aprovar que SP, entre ação coletiva de seis horas. funcionários são de "cargos de confiança".
Oposição Bancaria-SP/MNOB/CSP-CONLUTAS
