A crise da Cassi: não aceitaremos nenhum retrocesso!

Sóstenes Brilhante*

A Cassi é um plano de assistência médica, que não visa o lucro, baseando-se no principio da solidariedade entre os associados, tanto contributivamente quanto no custeio dos serviços médicos utilizados. A Cassi opera dois planos: o Associados (funcionários ativos, aposentados e seus dependentes) e o Família. O Banco como patrocinador participa da gestão da entidade e indica membros para sua administração, assim como o Corpo Social.

A Cassi está enfrentando déficits seguidos no seu orçamento sem que até agora se tenha chegado dentro dela a um consenso sobre o que fazer a respeito. Neste sentido, recentemente fomos surpreendidos com a proposta do “salvamento” do Banco à Cassi. De acordo com essa proposta o Banco faria um aporte à Cassi e em troca iria se desonerar com aposentados atuais e futuros que ficariam portanto a cargo única e exclusivamente da Cassi, além de “mudanças de gestão” na caixa de assistência.

Para isso, propôs uma reforma estatutária que o desobrigaria de cumprir com a Deliberação CVM 695, item 30. Que quer dizer isto? A norma citada estabelece a obrigação da entidade patrocinadora (empregador) de “fornecer os benefícios pactuados aos atuais e ex-empregados” (item a) e de “assumir o risco atuarial de que os benefícios venham a custar mais do que o esperado” (item b).

O Banco alega que quer “melhoria das práticas de gestão” da Cassi. Não sabemos o que isto quer dizer de fato, mas como o mesmo propôs como medidas emergenciais a suspensão dos benefícios como o PAF (reembolso de medicamentos), franquia em alguns casos, e contribuição por dependentes (quebra do princípio da solidariedade) e não mais apenas por titular, podemos acreditar que a empresa entende por melhorar a gestão transformar a Cassi em uma espécie de plano de mercado que reduz custos em detrimento da saúde dos associados.

De outro lado, nas mesas de negociação os representantes do corpo funcional (Contraf/CUT) têm apresentado propostas insatisfatórias e que no fundo irão penalizar os trabalhadores, tais como a contribuição sobre acordos judiciais, BET,CCP,CCV e a destinação de 5 por cento da PLR para cobrir o déficit antes da sua distribuição aos funcionários. Esta última proposta não foi sequer apresentada em qualquer plenária de base, congresso de funcionários e constituiria um acordo espúrio por parte dos representantes dos funcionários.

O Banco procura se isentar de qualquer decisão sobre déficit durante a campanha salarial deixando claro que quer protelar a questão para depois impor a sua proposta. Proposta esta que não pode ser vista como solução visto que irá retirar aporte de recursos a Cassi no longo prazo em nome de um socorro paliativo.

O Banco visa assim, de fato: Liberar-se do valor de 5,8 milhões hoje destinados ao fim constante da CVM 695 item 30, se capitalizando artificialmente com recursos que hoje garantem os aposentados. Poderá distribuir fartas PLR’s para os dirigentes a título de lucros extraordinários. Ajudar o governo nos tempos de ajuste fiscal, com a distribuição de dividendos , e por fim se desonerar para todo o sempre dos aposentados demonstrando de fato que os aposentados significam  apenas objetos descartáveis, que a empresa utilizou durante anos para seus fins e agora descarta na lata de lixo.

A crise da Cassi e a proposta nefasta do Banco só podem ser entendidas no contexto geral de reestruturacão do Banco do Brasil desde os governos FHC até hoje, onde através de sucessivos ataques o mesmo foi remodelado para se tornar uma empresa pública apenas no nome.  A essência do Banco hoje é a de um banco privado, por sua logica privatizante de rentabilização a qualquer preço.

O preço sentido é o da vida dos funcionários que além de terem visto seu nível de renda declinar absurdamente, sofrem com sobrecarga nos locais de trabalho pelo enxugamento do número de trabalhadores. Sofrem também com as pressões cotidianas por metas absurdas carentes de qualquer sentido, cujo único objetivo real é criar um clima de tensão e assedio coletivo a serviço do lucro.

O déficit da Cassi resulta sim de um duplo movimento histórico de repressão salarial que degradou a contribuição do Banco e dos funcionários inclusive com redução em 1997 da alíquota com a qual contribuía para a Cassi por funcionário e, de outro lado, das vicissitudes do modelo que vigora na Cassi que está atrelado à saúde de mercado, serviços particulares, etc, que não investe, portanto,  num modelo preventivo de saúde. Na medida em que a saúde pública se encontra cada vez mais precarizada, a saúde se torna um negócio altamente rentável e a Cassi não tem como arcar com os custos dos serviços, pois sua receita está achatada pelos motivos acima elencados.  

Na última reunião do dia 04/09 ficamos sabendo estranhamente que o Banco do Brasil descobriu que possui uma dívida com a Cassi relativa a acertos do PAS e Benefícios do INSS que cobriria o déficit deste ano. Por qual motivo o Banco não revelou antes tal informação e por que divulgou Boletim alarmista em que procurava introduzir suas propostas de reforma num contexto de “falência da CASSI”? Qual o objetivo real disto?

Por isto cada trabalhador deve se posicionar em relação ao futuro de sua saúde, ir às assembleias, participar das discussões e da campanha salarial exigindo das direções sindicais atuais a convocação de um Congresso Nacional amplo e participativo de funcionários da ativa e aposentados que formule uma proposta dos trabalhadores para o presente e o futuro da CASSI.

Somos também a favor da participação de Juliana Donato, representante dos funcionários no Conselho de Administração do BB, na comissão de negociação sobre a Cassi.  Participam da comissão 5 entidades, com seus representantes: a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (CONTRAF/CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB). Das 5 entidades, somente a CONTRAF/CUT não aceita sua participação. A presença de Juliana na mesa pode ser decisiva para que os funcionários do banco sejam ouvidos na discussão das possíveis soluções para a crise de nossa caixa de assistência.

Em nossa opinião deve-se apontar soluções que passem por :

Não aceitar adiar a solução para depois da campanha salarial, com a categoria desmobilizada o Banco passará com maior facilidade sua “proposta de salvamento”; Exigir uma solução que passe pela valorização real de nossos salários repondo as perdas históricas da categoria (que viu seu salario médio sair de 7,32 salários mínimos em meados de 90 para 2,79 em 2013), gerando assim receita de contribuições tanto nossas quanto patronais; Recuperar a alíquota de contribuição do Banco ao que era antes da reforma estatutária de 1997 (onde caiu de 2 vezes a do funcionário para 1,5); Reconhecimento da responsabilidade do Banco sobre as doenças funcionais e do trabalho arcando com todo o ônus das mesmas, que o Banco pague pelo adoecimento que causa ao trabalhador! Rejeição total e absoluta da tentativa do Banco de se liberar das obrigações com os aposentados decorrentes da CVM 695 item 30.

Não somos “copo descartável” o Banco do Brasil deve garantir a saúde dos funcionários, ex-funcionários e de seus dependentes. O Banco do Brasil é uma empresa altamente lucrativa (entre 2002 e 2012 evoluiu seu lucro de 2 bilhões para 12.2 bilhões, tendo neste primeiro semestre chegado a casa dos 8 bilhões). O banco tem sim condições de apresentar uma solução que não reduza benefícios e direitos dos trabalhadores, já penalizados, seja pela repressão salarial histórica, seja pelo ritmo de trabalho. Somos nós que geramos o lucro do Banco, temos o direito de exigir dele que pague a conta de nossa saúde.

Pela inclusão do tema Cassi nas negociações da Campanha Salarial! Todos às assembleias,  por uma mobilização de verdade nesta greve!

* Funcionário do Banco do Brasil, Delegado Sindical na agência Irará e constrói a Oposição Bancária da Bahia (MNOB/CSP Conlutas)

Saiba mais em: www.cspconlutas.org.br