A Campanha 10% do PIB para a Educação Pública foi lançada no dia 20 de outubro por várias organizações, dentre elas a CSP-Conlutas, com o objetivo de ampliar o debate sobre a educação pública em nosso país e buscar apoio da população para denunciar a precariedade que atinge de maneira cruel o setor.
O Brasil tem o pior índice de analfabetismo dentre os países da América Latina. O país tem mais de 14 milhões de analfabetos totais(9,7%) e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (30%).
Em nosso país, a rede de creches públicas é praticamente inexistente e as universidades privadas concentram 74% das vagas graças a programas como o PROUNI e o FIES, enquanto as universidades públicas são sucateadas. Os trabalhadores da educação sofrem um arrocho salarial profundo, implementado por políticas sucessivas de municípios, estados e governo federal.
O Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à educação que implicavam em um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e o veto foi mantido pelo governo Lula da Silva.
Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados 14 anos, a proposta do governo Dilma para o novo PNE (2011-2020) define a meta de 7% do PIB para ser aplicada na Educação somente em 2020.
Dilma: onde está nosso dinheiro?
Nas recentes campanhas salariais de trabalhadores de Correios e bancários do BB e CEF o governo federal impôs sobre estas categorias acordos rebaixados sob ameaças de desconto de dias paralisados por greve. Desconsiderando o direito à greve - garantido constitucionalmente- o governo cumpriu sua ameaça junto aos trabalhadores de Correios, que tiveram sete dos dias descontados e estão obrigados a repor as demais horas trabalhando aos sábados, domingos e feriados.
A política deste governo gera como consequência para o conjunto da classe trabalhadora e de seus filhos um sofrimento brutal que, além dos baixos salários definidos por esta mesma política, vêm seus direitos sociais desaparecer no horizonte a passos largos.
Não podemos aceitar o argumento de que não há dinheiro, uma vez que o governo que argumenta que não há recursos para serem investidos em educação, saúde, habitação, melhoria dos salários, é o mesmo que encontra dinheiro para o pagamento da dívida pública junto aos banqueiros, para conceder isenções fiscais para o setor empresarial, para aplicar em obras faraônicas para a copa e as olimpíadas.
Devemos contabilizar também as grandes somas que desaparecem no mar de corrupção, tendo no governo a conivência como assistimos hoje em relação aos escândalos vinculados à Pasta de Esportes.
Ao longo de 2011 , Dilma destinou 49,15% de tudo o que arrecadou em impostos e taxas aos banqueiros. Esta soma representa mais que 16 vezes do que é destinado à educação pública brasileira. É um governo que privilegia a destinação dos recursos da população aos banqueiros, que se beneficiaram com 20% do PIB em 2010.
Fica evidente, pois, que o governo se recusa a aplicar nossos recursos priorizando as necessidades da classe trabalhadora. O que fazer então? É necessário que se reverta as prioridades do governo Dilma, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro.
A destinação de 10% do PIB na educação pública representa ampliar o acesso da população ao ensino fundamental e médio na rede pública. Representa também a garantia de matrícula de 40% de nosso jovens em universidades federais e estaduais.
A formação dos bancários
Nós bancários vivemos hoje uma forte pressão dos banqueiros para que ampliemos nosso nível de formação. Aos que ainda não têm curso superior existe a cobrança para que este se realize, vinculando-se a possibilidade de ascenção profissional a um título de graduação.
Para os já graduados, a exigência torna-se a de um curso de pós-graduação.Mas o bancário que deseja ampliar sua formação imediatamente se depara com a restrição da oferta de vagas nas universidades públicas, sobretudo aquelas no turno da noite, horário que os trabalhadores podem dedicar aos estudos.
Os bancos e o governo prontamente apresentam suas soluções para o problema: o ensino privado, através de programas como o PROUNI e o FIES, é a única possibilidade ao aluno-trabalhador.
O PROUNI, implantado no governo Lula, tem como principal característica a transferência de dinheiro da educação pública para universidades privadas, através da “compra” de vagas para suprir o déficit de oferta presente nas instituições públicas de ensino. Os recursos da educação pública são postos a serviço da educação privada, que comumente oferece um ensino de pouquíssima qualidade, fato que frustra a expectativa dos estudantes e impossibilita a ampliação das redes estadual e federal de ensino superior no país.
O FIES, por sua vez, joga a responsabilidade do Estado com a educação no colo dos próprios estudantes, uma vez que estes tornam-se os únicos responsáveis por sua formação, devendo por isso assumir financiamento estudantil junto aos bancos para custear seus estudos em universidades privadas. Se quiser estudar, pague taxas aos bancos! Mas como pagar aos bancos se o próprio governo nos impõe uma
política vergonhosa de rebaixamento salarial ano após ano? Conhecemos a resposta do governo e dos banqueiros a esta questão durante nossa campanha salarial.
Precisamos revelar que essa lógica está a serviço do capital privado, que transforma a educação no país em mercadoria, sucateando e esvaziando a educação pública e impossibilitando a integração dos trabalhadores e de seus filhos no sistema educativo. Precisamos, juntos, exigir do governo os investimentos necessários para a superação dos problemas que atingem a educação brasileira! Que exijamos do governo a ampliação da rede pública de educação com a conseqüente oferta de vagas no ensino noturno, para que todos os trabalhadores possam desenvolver suas potencialidades através de uma educação de qualidade.
Por isso queremos: 10% do PIB para a educação pública já! Verba pública exclusivamente para a educação pública! Não a mercantilização da educação brasileira! Educação pública de qualidade para os trabalhadores e seus filhos!
