15/04 TEM PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA O PL DA TERCEIRIZAÇÃO!
Paralisação é convocada pela CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT
Na última quarta-feira, dia 08/04, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL 4330, da terceirização. Entenda o que é este projeto, quais as suas consequências e a necessidade de organizarmos uma grande luta dos trabalhadores para derrota-lo.
1- Por que a terceirização significa perda de direitos e redução de salário?
Os trabalhadores terceirizados ganham, em média, 25% a menos e trabalham, em média, 3 horas a mais que o restante dos trabalhadores. 57% deles recebem até dois salários mínimos. Por isso a terceirização é um grande negócio para os empresários, mas péssimo para os trabalhadores. Não é à toa que 91% das indústrias, segundo dados da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) adotam a terceirização para reduzir custos. O objetivo da terceirização é reduzir os gastos das empresas e dos bancos com salários dos seus empregados. A ideia é contratar uma empresa que pague salários e direitos reduzidos. Toda a negociação salarial destes empregados será feita com a terceirizada.
2- O PL 4330 libera a terceirização em todos os setores?
Sim, pois não faz qualquer distinção entre atividade fim e meio. Libera as empresas privadas, publicas e de economia mista para terceirizarem TODOS os seus setores. Por exemplo, os bancos podem contratar uma empresa de tecnologia, de logística, de cadastro para terceirizar estes serviços. Mesmo atividades de atendimento ao público, como caixas, podem ser terceirizados.
3- O que acontecerá com os bancários se este PL for aprovado?
Nos bancos privados, grande parte deve ser demitida e recontratada pelas terceirizadas com salários reduzidos, menos direitos e menos chances de permanecer no emprego. Os trabalhadores terceirizados ficam, em média, 2,7 anos no seu emprego, enquanto os demais ficam, em média, 5,8 anos. No BB e CEF, a terceirização também ficará livre, para todas as áreas. Aqui, as demissões em massa podem não ser o cenário mais provável, mas terceirizados trabalhando nas mesmas funções que os demais funcionários, recebendo salários e direitos menores, pressionam para baixo os salários e direitos de todos. É importante lembrar que comissão não é salário e grande parte da nossa remuneração é comissão, que deve ser a primeira coisa a ser cortada para “nivelar por baixo”. Além disso, não serão abertos mais os concursos públicos para o preenchimento de vagas.
4- Por que os bancários serão um dos setores mais afetados?
Os bancos já estão bem preparados para a terceirização, aguardando ansiosamente pela aprovação do projeto. Hoje, apesar da existência de uma súmula do TST que proíbe a terceirização de atividades fim, vários bancos já a praticam. Os bancos também já concentraram sua área meio em grandes unidades e padronizaram procedimentos, o que facilita a terceirização. Por exemplo, o BB tem grande parte da sua área meio concentrada em três cidades, em grandes unidades que poderiam ser facilmente terceirizadas.
5- Qual efeito na nossa campanha salarial e no acordo coletivo?
Foi incluída no texto do projeto uma emenda, proposta pelo Paulinho da Força, em uma demonstração exemplar do pior tipo de oportunismo, segundo o qual o Sindicato da empresa contratante representaria também os funcionários terceirizados. Esta foi a condição para que ele vergonhosamente declarasse seu apoio ao projeto. Mas isso só resolve o problema do Paulinho e demais burocratas sindicais, que dependem do imposto sindical recolhido dos trabalhadores para manterem seus privilégios. Não resolve o problema dos trabalhadores. No nosso caso, teremos, mesmo assim, várias categorias dentro do mesmo banco, com datas base diferentes e contratos com empresas diversas. A convenção e o acordo coletivo não abrangeriam grande parte dos trabalhadores do sistema financeiro.
6- Dilma vai vetar o projeto ?
Tudo indica que não. O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negociou uma solução para não ter prejuízo na arrecadação. O governo colocou o PMDB, através do vice- presidente Michel Temer, na articulação política, e foi este partido, da base governista, que garantiu a votação e autoria do projeto. O PL beneficia as grandes empresas e bancos do país, que financiaram a campanha da presidenta. Além disso, vimos que o PT e a base aliada não fizeram nada para impedir as mudanças feitas no seguro-desemprego, nas pensões, auxílio-doença e PIS. Pelo contrário, ajudaram a aprovar todas essas medidas que prejudicam o trabalhador. Por isso, não podemos contar com o veto de Dilma. Acreditamos que a tendência do governo seja sancionar o projeto, caso aprovado pelo Senado.
7- Qual é a solução?
A única forma de impedir a implementação deste projeto é fazendo uma grande luta dos trabalhadores em todo o país, não somente contra o PL 4330, mas também contra outras medidas de ataque do governo Dilma aos trabalhadores, como as MP’s 664 e 665, que atacam o seguro desemprego, auxilio doença, pensões, PIS, entre outros direitos. Precisamos construir uma greve geral que pare a maior parte do país, com grandes mobilizações de rua, demonstrando que não vamos aceitar a terceirização nem qualquer medida que signifique jogar nas costas dos trabalhadores as consequências da crise econômica.
